AET para cargas especiais: DNIT explica quando é exigida

O que o DNIT esclareceu

A AET autoriza o trânsito de veículos ou combinações que excedem limites regulamentares por causa da carga ou da configuração veicular. O documento é específico para a operação e não é substituído pelo curso do motorista.

Quando a AET é obrigatória?

De acordo com o DNIT, a Autorização Especial de Trânsito é exigida para veículos ou combinações com peso ou dimensões acima dos limites estabelecidos pela regulamentação. Isso acontece com frequência no transporte de máquinas, transformadores, pás eólicas, estruturas e outros objetos que não podem ser divididos sem perder sua finalidade.

A análise considera o conjunto completo: carga, veículo, eixos, peso, largura, altura e comprimento. Uma carga pesada nem sempre excede o limite, e uma carga relativamente leve pode exigir autorização por causa das dimensões.

Como pedir AET em rodovias federais

Para trechos de rodovias federais administrados pelo DNIT, a solicitação é feita eletronicamente pelo Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito, o SIAET. O pedido reúne dados do transportador, do conjunto, da carga e do itinerário.

A autorização pode indicar condições de circulação, horários, velocidade, escolta e cuidados em obras de arte especiais. A emissão depende da análise técnica e do enquadramento da operação.

Quais normas aparecem no comunicado?

O DNIT cita a Resolução CONTRAN 882/2021 e a Resolução DNIT 11/2022 como referências. A primeira trata de limites de pesos e dimensões; a segunda disciplina o uso de rodovias federais por veículos ou combinações destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes.

Outros órgãos podem administrar trechos estaduais, municipais ou concedidos. Por isso, uma viagem pode exigir autorizações de mais de uma autoridade, conforme o itinerário.

AET e curso de cargas indivisíveis são a mesma coisa?

Não. A AET autoriza a circulação daquele veículo ou conjunto em condições definidas. O curso especializado qualifica o motorista para compreender legislação, direção defensiva, características da carga e responsabilidades da operação.

Um requisito não substitui o outro.O condutor pode estar qualificado e a operação ainda precisar de AET. Da mesma forma, uma autorização emitida não substitui a habilitação e a especialização exigidas do motorista.

O que conferir antes de iniciar a viagem

Categoria da CNH e registro do curso especializado do condutor.
AET válida para o conjunto, a carga, o percurso e o período informados.
Distribuição de peso por eixo e amarração da carga.
Necessidade de escolta, sinalização e restrição de horário.
Condições do trajeto, pontes, viadutos, praças de pedágio e obras.

O curso de transporte de cargas indivisíveis ajuda o condutor a entender o papel de cada etapa dentro de uma operação segura.

Perguntas frequentes

Toda carga indivisível precisa de AET?

A AET é exigida quando o veículo ou a combinação ultrapassa os limites regulamentares. O enquadramento deve considerar peso, dimensões, configuração e via utilizada.

Onde solicitar AET do DNIT?

Nos trechos federais administrados pelo DNIT, a solicitação é feita pelo SIAET.

O curso de cargas indivisíveis emite AET?

Não. O curso qualifica o motorista. A autorização é solicitada para a operação junto ao órgão responsável pela via.

Uma AET vale para qualquer rota?

Não necessariamente. A autorização traz condições e percurso específicos que precisam ser respeitados.